1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados a este site é A definir: nome do responsável. Para assuntos relacionados a esta política e aos seus dados pessoais, o contato pode ser feito pelo e-mail A definir: e-mail para privacidade.
2. Quais dados são tratados
Este site não possui formulários, não exige cadastro e não solicita dados pessoais diretamente. Os tratamentos que podem ocorrer são:
- Contato pelo WhatsApp. Ao clicar em um botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo ou ao site do WhatsApp, com uma mensagem inicial que indica apenas a área de interesse. Os dados da conversa (como número de telefone, nome de perfil e conteúdo das mensagens) são utilizados para responder ao seu contato. O funcionamento do aplicativo é de responsabilidade do WhatsApp, conforme os termos e a política de privacidade desse serviço.
- Registros de acesso. Como ocorre na maioria dos sites, o provedor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos das requisições — como endereço IP, data e horário de acesso, página acessada e tipo de navegador — para fins de segurança e funcionamento, conforme a legislação aplicável.
- Medição de audiência. Atualmente, o site não utiliza ferramentas de análise de navegação, pixels de publicidade ou cookies de rastreamento.
As fontes tipográficas e os demais recursos do site são servidos pelo próprio domínio, sem carregamento de serviços de terceiros durante a navegação.
3. Finalidades e bases legais
- Responder ao contato e avaliar preliminarmente a demanda apresentada — procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V, da LGPD) e, quando aplicável, legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Garantir a segurança e o funcionamento do site — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do contato — como o provedor de hospedagem, o WhatsApp —, além de autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto de um atendimento jurídico estão sujeitas ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomenda-se não enviar dados sensíveis ou documentos na primeira mensagem.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e o exercício regular de direitos.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, entre outros, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo contato indicado no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
São adotadas medidas razoáveis para proteger as informações, como conexão criptografada (HTTPS) e a ausência de coleta de dados pelo próprio site. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. Última revisão: A definir: data de revisão.