Publicação
Análises e explicações sobre temas das áreas de atuação, com indicação das fontes legais.
Dias úteis, início da contagem, recesso forense e prazos diferenciados: as regras gerais do Código de Processo Civil e por que cada caso exige verificação própria.
Escopo, níveis de serviço, propriedade intelectual, proteção de dados e encerramento: os temas que costumam definir o equilíbrio de contratos de software e serviços digitais.
O que a lei considera dado pessoal, quais dados são sensíveis, quando um dado deixa de ser pessoal e em que situações a LGPD não se aplica.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individualizada de um caso por profissional habilitado.
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