Estratégia jurídica para desafios complexos.

Praticamente sempre que houver um processo em andamento ou a possibilidade de que um seja iniciado. Prazos, requisitos de cabimento e consequências processuais variam conforme o tipo de ação, a fase em que o processo se encontra, as decisões já proferidas e os fatos envolvidos.

Informações gerais ajudam a compreender o tema, mas somente a análise dos documentos do caso permite identificar quais medidas são pertinentes — e se ainda há prazo para adotá-las.

Em geral: um resumo cronológico dos fatos; o número do processo, se houver; cópias de citações, intimações, decisões ou notificações recebidas; contratos e comunicações relevantes; e as datas em que cada documento foi recebido.

No primeiro contato, basta descrever a questão de forma geral. Os documentos são solicitados depois, pela forma de envio combinada.

A LGPD define dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Isso inclui não apenas nome e CPF, mas qualquer informação que, isoladamente ou combinada com outras, permita identificar alguém — como endereço, identificadores eletrônicos ou dados de localização, a depender do contexto.

A lei também prevê a categoria de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), como dados de saúde, biométricos ou sobre origem racial ou étnica, que recebem proteção reforçada.

Quem trata dados pessoais deve observar os princípios da LGPD (art. 6º), contar com uma base legal adequada para cada finalidade (arts. 7º e 11), garantir os direitos dos titulares e adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados (art. 46).

A lei distingue o controlador, a quem competem as decisões sobre o tratamento, do operador, que trata dados em nome do controlador. O descumprimento pode gerar sanções administrativas aplicadas pela ANPD (art. 52) e o dever de reparar danos (art. 42). As obrigações concretas variam conforme a atividade, o porte e os riscos de cada tratamento.

Em regra, sim. A LGPD se aplica a qualquer pessoa natural ou jurídica que realize tratamento de dados pessoais nas hipóteses do seu art. 3º, independentemente do porte.

A ANPD editou regulamento com tratamento diferenciado para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), que flexibiliza algumas obrigações, mas não afasta a aplicação da lei.

Ela começa pela compreensão da situação: o que aconteceu, em qual plataforma ou serviço, quais registros existem e qual é o objetivo de quem busca orientação.

Em seguida, são analisadas as normas aplicáveis — como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD — e avaliadas as alternativas, que podem ir de providências extrajudiciais à preparação de uma medida judicial, conforme o caso.

Podem ser úteis, mas o seu valor depende do contexto e da forma de preservação. Em determinadas situações, é recomendável reforçar a integridade e a autenticidade do registro — por exemplo, por meio de ata notarial (art. 384 do Código de Processo Civil). A estratégia adequada depende de cada caso.

O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, com uma descrição geral da questão. A partir dele, é avaliado se a demanda se insere nas áreas de atuação e quais informações serão necessárias.

O contato inicial não implica aceitação da demanda nem contratação. As condições de eventual atuação são apresentadas antes de qualquer compromisso.

Recomenda-se não enviar documentos, dados sensíveis ou detalhes do processo na primeira mensagem. Caso a análise avance, será combinada a forma mais adequada de envio das informações necessárias.